O Destino Universal dos Bens na Encíclica Laudato Si’: Fundamento Ético para a Justiça Socioambiental

 A Laudato Si' resgata a ideia de que os bens da Terra são para o benefício de todos. O direito à propriedade privada não anula a obrigação de usar esses bens para o bem comum. Isso nos leva a refletir sobre a distribuição de recursos, como água e alimentos.

A encíclica Laudato Si’, publicada pelo Papa Francisco em 2015, constitui uma contribuição significativa ao debate contemporâneo sobre justiça socioambiental. Ao propor uma ecologia integral, a encíclica transcende a dimensão ambiental e incorpora aspectos sociais, econômicos e espirituais, articulando o cuidado com a “casa comum” à promoção da dignidade humana. Um dos princípios centrais da encíclica é o destino universal dos bens, que afirma que os recursos da Terra foram criados por Deus para beneficiar toda a humanidade, e não apenas uma parcela privilegiada.

No parágrafo 93, Francisco destaca que tanto crentes quanto não-crentes reconhecem que a Terra é uma herança comum, cujos frutos devem beneficiar a todos. Para os crentes, essa realidade adquire um valor teológico, pois representa uma expressão de fidelidade ao Criador, que “criou o mundo para todos” (Laudato Si’, n. 93). A partir dessa premissa, o Papa argumenta que qualquer abordagem ecológica deve integrar uma perspectiva social, especialmente voltada à defesa dos direitos fundamentais dos mais desfavorecidos. Essa integração entre justiça social e cuidado ambiental é apresentada como condição indispensável para uma verdadeira conversão ecológica.

Outro ponto relevante da encíclica é a crítica à absolutização do direito à propriedade privada. Embora reconheça sua legitimidade, Francisco reafirma que esse direito está subordinado ao princípio do destino universal dos bens. Citando São João Paulo II, ele afirma que “Deus deu a terra a todo o gênero humano, para que ela sustente todos os seus membros, sem excluir nem privilegiar ninguém” (Laudato Si’, n. 93). Nesse sentido, toda propriedade privada deve cumprir uma função social, estando sujeita a uma “hipoteca social”, ou seja, à obrigação moral de servir ao bem comum. Essa concepção desafia os modelos econômicos que concentram recursos em mãos de poucos, enquanto milhões vivem em condições de escassez e vulnerabilidade.

No parágrafo 94, o Papa reforça a igualdade fundamental entre ricos e pobres, sustentada pela dignidade comum de todos os seres humanos. Ele cita os bispos do Paraguai, que defendem o direito natural de cada camponês a possuir um lote de terra suficiente para garantir sua subsistência e segurança existencial. Esse direito, segundo o texto, deve ser garantido de forma concreta, o que implica acesso a meios técnicos, crédito, seguros e mercados. A mera titularidade da terra, sem as condições para seu uso produtivo e sustentável, torna-se um direito ilusório e ineficaz.

Por fim, no parágrafo 95, Francisco afirma que o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Ele adverte que quem possui uma parte dos bens da criação deve administrá-la em benefício de todos, sob pena de carregar “na consciência o peso de negar a existência aos outros” (Laudato Si’, n. 95). A gravidade dessa advertência é reforçada pela citação dos bispos da Nova Zelândia, que questionam o significado do mandamento “não matarás” diante de uma realidade em que cerca de 20% da população mundial consome recursos em uma medida tal que priva os pobres e as gerações futuras do necessário para sobreviver.

Dessa forma, a encíclica Laudato Si’ propõe uma ética da solidariedade e da corresponsabilidade que desafia os paradigmas individualistas e utilitaristas da modernidade. O princípio do destino universal dos bens, longe de ser uma abstração teológica, constitui um critério concreto para avaliar políticas públicas, práticas econômicas e estilos de vida. Ao reconhecer a interdependência entre os seres humanos e a responsabilidade coletiva sobre os bens da Terra, Francisco oferece uma base ética sólida para a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.